A escolha entre OSCIP, OSC ou OS depende das características e dos objetivos específicos do seu projeto.
Se você pretende desenvolver atividades de interesse público e busca parcerias com o poder público, uma OSCIP pode ser a melhor opção. Se o seu foco é mais amplo e você deseja atuar em diferentes áreas sociais, uma OSC oferece mais flexibilidade. Por outro lado, se o seu projeto visa a gestão de serviços públicos com parceria do Estado, uma OS (Organização Social), que também é uma associação jurídica, pode ser mais indicada.
Entenda os diferentes tipos de Organizações Sociais
O que são OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
Para ser reconhecida como OSCIP, a organização precisa cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela Lei nº 9.790, de 1999:
- Ser pessoa jurídica de direito privado.
- Não ter finalidade lucrativa.
- Ter mais de três anos de constituição e funcionamento.
- Ter objetivos sociais e normas estatutárias adequadas à Lei.
- Ter um Conselho Fiscal e transparência na prestação de contas.
A OSCIP tem a possibilidade de celebrar convênios e parcerias com o poder público, além de receber incentivos fiscais.
O que são as OSCs (Organizações da Sociedade Civil)
O termo OSC é mais abrangente e engloba uma variedade de entidades sem fins lucrativos que atuam em diferentes áreas de interesse público. São regidas pela Lei 13.019/2014.
As OSCs podem incluir desde associações comunitárias, institutos e fundações até agências de desenvolvimento ou bancos de fomento.
A principal diferença em relação às OSCIPs é que as OSCs não precisam necessariamente cumprir todos os requisitos estabelecidos para as OSCIPs, nem ter 3 anos de existência.
Se o seu foco é mais amplo e você deseja atuar em diferentes áreas sociais, uma OSC oferece mais flexibilidade.
O que são as OS (Organizações Sociais)
Organizações Sociais (OS) são entidades sem fins lucrativos com regime jurídico especial. São qualificadas pelo Estado para receberem recursos públicos e atenderem uma demanda de serviços de interesse público. Suas contratações trabalhistas têm controle estatal, mas não dependem de concurso público ou licitações para a contratação de pessoal.
As OSs prestam serviços públicos principalmente nas áreas de educação, cultura, saúde, proteção ambiental e outros serviços de interesse público.
A principal diferença em relação às OSCs é que as OSCs atuam em projetos de forma autônoma e voluntária, sem pertencimento ao Estado, tendo mais autonomia administrativa.
As OSs são um tipo específico de entidade qualificada pelo Estado para executar serviços públicos.